quarta-feira, 19 de novembro de 2008

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO GRATUITA.

A instituição do Programa de Incentivo à Primeira Habilitação, pelo Governo do Estado, pela Lei 3.307/08, vai oportunizar a retirada, gratuita, do documento no interior do Estado a pessoas de baixa renda. A estimativa da diretora presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Mônica Queiroz Melo, é de que mais de 8 mil inscrições serão feitas nessa primeira fase do programa.

Uma portaria a ser editada pelo órgão vai regulamentar a emissão da primeira habilitação, cujo processo será feito no próprio município onde reside o interessado, disse a presidente. O principal critério para a gratuidade é a comprovação de baixa renda, conforme prevê o artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Da mesma forma como acontece na capital, o candidato à habilitação no interior terá que estar apto em exames médico e psicológico, assim como ser aprovado no exame teórico e no de direção de veículos.

Demanda

As datas em que ocorrerão os exames serão divulgadas pelo órgão e a quantidade dependerá da demanda, informa Mônica, lembrando que o programa terá continuidade para atender a todos os que não têm condições de pagar os custos do exame. “Procuramos democratizar o acesso aos que não têm renda”, disse a presidente, que não tem, ainda, uma previsão de quantas inscrições serão feitas nessa primeira fase de vigência da nova lei, elaborada pelo Detran, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado (ALE) e sancionada pelo governador Eduardo Braga no dia 11 passado.

Mônica explica que será feito contato com as auto-escolas já existentes em alguns municípios como Coari, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Humaitá, Boca do Acre, Lábrea, Apuí, entre outros, para viabilizar a aplicação dos exames, já que esses só podem ser feitos em veículos com duplo comando de freios, conforme prevê a legislação. O Detran é que vai credenciar órgãos ou entidades para execução das atividades previstas na legislação, explica a presidente, lembrando que nos municípios onde não existem as auto-escolas a clientela será atendida nos municípios pólos, onde serão feitas as inscrições dos interessados.

Fonte:www.acritica.com.br

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