terça-feira, 18 de novembro de 2008

INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu o processo eleitoral para escolha dos conselheiros tutelares de Manaus, que exercerão o mandato de 2009 a 2011. O presidente do CMDCA e secretário municipal de Direitos Humanos, Jorge Guimarães, reuniu a imprensa nesta segunda-feira (17) para apresentar os prazos e critérios do processo eleitoral.

As eleições destinam-se à escolha dos membros titulares e suplentes dos nove Conselhos Tutelares nas zonas: Sul 1, Sul 2, Norte, Oeste, Centro-Oeste, Leste 1, Leste 2, Centro-Sul e Rural. Cada conselho é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes.

Guimarães informou que as inscrições estarão abertas de 18 a 27 de novembro de 2008, na sede da Fundação Escola de Serviço Público, localizada na Rua Maceió, 307 – Adrianópolis, de 9h às 13h. Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, e-mail.

Poderão inscrever-se ao cargo de Conselheiro Tutelar os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; estar no gozo dos direitos políticos; possuir noções básicas de informática e escolaridade mínima do ensino médio.

O processo eleitoral será realizado sob a responsabilidade do CMDCA, coordenado por uma Comissão Eleitoral e fiscalizado pelo Ministério Público com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O candidato só poderá concorrer a uma vaga em um dos nove Conselhos Tutelares, a ser informado no ato da inscrição. Serão impedidos de concorrer para o mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro(a) e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio(a) e sobrinho(a), padrasto ou madrasta e enteado(a). É permitida a reeleição por uma única vez.

No dia 3 de dezembro de 2008 será publicada, no Diário Oficial, a relação dos candidatos inscritos. Haverá prazo de cinco dias para impugnações. A lista final dos candidatos habilitados à prova de suficiência será publicada no Diário Oficial no dia 11 de dezembro de 2008.



Prova objetiva

No dia 14 de dezembro de 2008, será realizada a prova de suficiência, no turno vespertino, em local a ser divulgado. A prova será composta por 60 questões de múltipla escolha e terá como conteúdo: Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Informática, Políticas Públicas e Língua Portuguesa. As provas serão elaboradas pela Fundação Escola de Serviço Público.

O presidente do CMDCA explicou que a prova é realizada para testar os conhecimentos específicos dos candidatos. “Na prova, são cobrados os conhecimentos sobre as questões da infância e adolescência”, disse Guimarães.

No dia 29 de dezembro de 2008 serão divulgados os nomes dos candidatos habilitados ao pleito. A eleição dos candidatos aos Conselhos Tutelares será realizada no dia 22 de março de 2009, de 8h às 17h, em local a ser definido.

Segundo Guimarães, a expectativa é que as eleições sejam realizadas seguindo as regras democráticas. “Esperamos também que os próximos conselheiros possam dar continuidade ao trabalho de promoção e defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou.



No ato da inscrição, serão exigidos os seguintes documentos (original e cópia de cada):

- Cédula de identidade (RG);

- Declaração de próprio punho de que é residente em Manaus, por mais de dois anos;

- Foto 3x4 recente;

- Comprovante de escolaridade mínima de ensino médio completo;

- Título de eleitor e do comprovante de votação na última eleição;

- Certidão negativa de antecedentes cível e criminal;

- Declaração do próprio cunho, que não pertence ao quadro da segurança pública civil ou militar e que não exerce cargo político;

- Certidão de dispensa ou de serviço militar, quando do sexo masculino;

- Declaração de pessoas que comprovem conhecer o candidato há pelo menos um ano, registrada em cartório e acompanhada de cópia dos documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência);

No caso de inscrições por procuração, devem ser apresentados os documentos de mandato e identidade do procurador, original e cópia autenticada em cartório.

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